Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação oposta pela União ao cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação. Condeno ambas as partes em honorários advocatícios de sucumbência escalonados nas faixas previstas no art. 85, § 3º, do CPC, sobre o valor da condenação, em seus percentuais mínimos. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para elaboração de cálculos em conformidade com os critérios fixados nesta decisão. Após, as partes deverão ser intimadas acerca das informações prestadas pela CEJU, independentemente de nova conclusão. Havendo concordância, tácita ou expressa das partes, expeça-se o requisitório complementar, com destaque de honorários advocatícios, se for o caso. Brasília, 02 de setembro de 2024. Documento eletrônico VDA43224584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 02/09/2024 14:47:01 Código de Controle do Documento: c0ba2b2c-6f44-4dc2-b1d6-5681bbcbcda6 Ministro Ribeiro Dantas Presidente da Seção Documento eletrônico VDA43224584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 02/09/2024 14:47:01 Código de Controle do Documento: c0ba2b2c-6f44-4dc2-b1d6-5681bbcbcda6
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O STJ MS 13.372 é citado por 45 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.