REsp 1.826.471/RS

Trecho da decisão

Em outras palavras, o Tribunal de origem, ao utilizar critério de equidade, no acórdão ora recorrido, aplicou corretamente o que dispõe o § 4° do art. 20 do CPC/73, vigente à época. Em face do exposto, não havendo o que reformar, nego provimento ao recurso especial.

Citações

• art. 170 do CC/1916
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 736 do CPC/1973
• art. 738 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 911/1969
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2462341 · 22/08/2024
• STJ AREsp 1200099 · 20/08/2021
• STJ REsp 1912664 · 01/07/2021
• STJ AREsp 1579624 · 02/04/2020
• STJ EAREsp 1255986 · 06/05/2019

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Órgão julgador e gabinete