ARE 1.065.953/SP

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 7º da CF
• art. 194 da CF
• art. 201 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 831995 · 23/09/2016
• STF ARE 944503 · 10/06/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator