EAg 1.409.560/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2012. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator

Citações

• art. 273 do CPC/1973
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1195902 · 31/05/2011
• STJ EREsp 1162717 · 07/12/2010
• STJ EREsp 1026494 · 23/11/2010
• STJ EREsp 1071832 · 08/10/2010
• STJ REsp 282727 · 19/02/2001
• STJ REsp 229763 · 14/08/2000
• STJ REsp 131853 · 08/02/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAg em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 857043 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ REsp 284189 · citado 11 vezes nesse tema
• STJ EREsp 770451 · citado 16 vezes nesse tema
• STF ADI 1851 · citado 12 vezes nesse tema
• STJ EREsp 503287 · citado 11 vezes nesse tema