Rcl 35.759/MS

Dispositivo

Isso posto, julgo improcedente a reclamação (art. 161, parágrafo único, do RISTF).

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 61 do CP
• art. 313 do CPP
• art. 2º da Lei 12.153/2009
• art. 21 da Lei 3.688/1941
• Súmula Vinculante 11

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 35.759 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 25168 · 14/12/2016
• STF Rcl 8084 · 28/11/2016
• STF Rcl 23729 · 19/10/2016
• STF Rcl 14663 · 13/04/2016
• STF Rcl 17575 · 14/11/2014
• STF Rcl 9470 · 12/11/2014
• STF Rcl 17684 · 17/10/2014
• STF Rcl 15047 · 28/04/2014
• STF Rcl 9823 · 20/09/2013
• STF Rcl 10690 · 01/08/2013
• STF Rcl 10479 · 01/08/2013
• STF Rcl 8176 · 13/06/2013
• STF Rcl 10098 · 14/05/2013
• STF Rcl 9468 · 11/04/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema