Abrindo a decisão
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TRT18 · Acórdão
REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. DIREITO DE OPOSIÇÃO. A ausência de defesa ou o não comparecimento da parte implica a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Contudo, tal presunção é relativa (iuris tantum), podendo ser elidida por elementos de prova já constantes nos autos (prova pré-constituída). A cobrança da contribuição assistencial patronal exige a efetiva garantia do direito de oposição, nos termos do Tema 935 do STF, cuja ausência inviabiliza a exigibilidade da obrigação. Recurso ordinário parcialmente conhecido e não provido.
Recurso ordinário parcialmente conhecido e não provido
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3ª Turma · TRT18 · presidente: Wanda Lúcia Ramos da Silva
Composição: Wanda Lúcia Ramos da Silva (presidente); Elvecio Moura dos Santos; Luciano Santana Crispim; Marcelo Nogueira Pedra.
Secretaria: Coordenadoria de Apoio à 3ª Turma
Gabinete do Desembargador do Trabalho Luciano Santana Crispim
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.