Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com amparo na Súmula n. 568 do STJ, dá-se provimento aos embargos de divergência e, consequentemente, ao recurso especial, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal Regional da 4ª Região para a continuidade do julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 09 de maio de 2016. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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O STJ EREsp 1.125.028 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa