EAREsp 2.948.003/SP

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58904651 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 13/08/2026 17:47:06 Publicação no DJEN/CNJ de 17/08/2026. Código de Controle do Documento: b3d548e9-2a06-4655-ba88-68fa22ee2797

Citações

• art. 206 do CC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 31-E da Lei 4.591/1964
• art. 43 da Lei 4.591/1964
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ EAREsp 2052280 · 19/05/2026
• STJ EREsp 1404914 · 19/05/2026
• STJ REsp 1862274 · 07/10/2024
• STJ REsp 1303374 · 16/12/2021
• STJ REsp 1881806 · 09/08/2021
• STJ EREsp 1311156 · 28/02/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema