RE 234.431 EDv/SC

Dispositivo

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Citações

• art. 8º da CF
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 234.431 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 605288 · 05/06/2017
• STF RE 248278 · 14/02/2006
• STF RE 355825 · 18/08/2004
• STF RE 231466 · 02/08/2002
• STF RE 227635 · 24/05/2002
• STF RE 230762 · 15/05/2002
• STF RE 227634 · 20/02/2002
• STF RE 248282 · 27/04/2001
• STF RE 231375 · 17/11/2000
• STF RE 231090 · 23/11/1999
• STF RE 183884 · 13/08/1999
• STF RE 205107 · 25/09/1998
• STF RE 230761 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema