Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial, de sorte que majoro os honorários sucumbenciais fixados na origem em 10% (dez por cento), nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, respeitados os limites legais e art. 85, eventual concessão de gratuidade de justiça. Intimem-se. Brasília, . 12 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54077721 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 12/02/2026 17:10:12 Publicação no DJEN/CNJ de 18/02/2026. Código de Controle do Documento: 355a93c6-2c13-449e-8172-bc6db54fecce Ministra Maria Isabel Gallotti Relatora Documento eletrônico VDA54077721 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES Assinado em: 12/02/2026 17:10:12 Publicação no DJEN/CNJ de 18/02/2026. Código de Controle do Documento: 355a93c6-2c13-449e-8172-bc6db54fecce
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.