Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEVEDORA APELANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CÁLCULOS SUBMETIDOS À CONTADORIA DO JUÍZO – CERTIDÃO DE CRÉDITO – HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL DA RECUPERAÇÃO – CORRETA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO DESPROVIDO. O crédito é da monta de R$ 47.548,51, conforme cálculo elaborado pela contadoria do juízo. Acerca do referido valor não foi apresentado qualquer dado objetivo a infirmar o trabalho desenvolvido pela contadoria do juízo acerca do quantum debeatur, porquanto fiel ao título executivo. De tal sorte, eventual discussão acerca desse valor deverá ser debatido no juízo competente da recuperação judicial.
ECUPERAÇÃO – CORRETA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – RECURSO DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.