Recurso Inominado Cível 3001203-07.2025.8.06.0040

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PROVAS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. PARECERES TÉCNICOS JUNTADOS, MAS NÃO MENCIONADOS NOMINALMENTE. DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO INDIVIDUAL DOS DOCUMENTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO APRECIADO. OMISSÃO PARCIAL SOBRE AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO, UTILIZAÇÃO DO VALOR, SAQUES E TESES DEFENSIVAS. JUROS. OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

Dispositivo

por unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHER PARCIALMENTE, sem alteração do resultado do julgamento

Citações

• art. 405 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• Súmula 54 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete