EAREsp 2.681.642/SP

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RATIFICOU A CONCLUSÃO ACERCA DO DESCABIMENTO DO APELO ESPECIAL COM BASE NAS SÚMULAS 7/STJ E 283/STF. AUSÊNCIA DE EXAME DO MÉRITO RECURSAL. INCIDÊNCIA DA EMBARGOS SÚMULA 315/STJ. INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 2º da Lei 1.146/1970
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 1.199 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1704898 · 16/06/2025
• STJ EAREsp 2421956 · 13/06/2025
• STJ REsp 1676538 · 28/03/2022
• STJ EREsp 1569966 · 13/12/2021

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