HC 165.941 MC/DF

Trecho da decisão

A controvérsia será analisada na oportunidade própria do seu julgamento definitivo. […] Retifiquem a autuação para fazer constar o inteiro nome do paciente.

Citações

• art. 317 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• art. 90 da Lei 8.666/1993
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 165.941 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 165913 · 12/12/2018
• STF HC 135027 · 25/04/2018
• STF HC 151873 · 13/04/2018
• STF HC 146440 · 07/02/2018
• STF HC 137515 · 19/12/2017
• STF RHC 133933 · 09/10/2017
• STF HC 144343 · 11/09/2017
• STF HC 141781 · 16/06/2017
• STF HC 141152 · 02/06/2017
• STF HC 137651 · 13/03/2017
• STF RHC 138937 · 03/03/2017
• STF HC 136622 · 17/02/2017
• STF HC 135748 · 13/02/2017
• STF HC 135956 · 28/11/2016
• STF HC 134445 · 17/11/2016
• STF HC 133210 · 03/10/2016
• STF HC 128278 · 04/02/2016
• STF HC 95024 · 20/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema