Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA –CAUSA DETERMINANTE – MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA – DEVER DE INDENIZAR – LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A causa do acidente foi a ausência de manutenção do trecho referente ao Km 111 da rodovia MS 040, tendo o motorista da parte autora passado em cima de um buraco existente na pista, perdendo o controle da direção, culminando no tombamento do veículo. As fotografias de f. 89, 91-96, tiradas no momento do acidente, quando o caminhão se encontrava tombado, demonstram que houve omissão da ré na conservação da pista da rodovia pela qual trafegava o veículo pertencente à parte autora, caracterizada pelo buraco profundo, encoberto pela água da chuva, sendo, por conseguinte, a condição determinante para a ocorrência do acidente, fazendo a parte autora jus à indenização dos prejuízos comprovadamente suportados. Não há falar em dever de indenizar os lucros cessantes, já que o conserto do veículo e do semirreboque foi em um curto espaço de tempo, conforme destacado pela magistrada singular, bem como, independente, da quantia pleiteada a título de lucros cessantes, o que se constata é que a parte autora não logrou comprovar, de forma satisfatória, o que deixou de lucrar em razão do acidente, ônus que lhe incumbia.
SITO EM RODOVIA –CAUSA DETERMINANTE – MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA – DEVER DE INDENIZAR – LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS – RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.