RE 1.313.989/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, §1º, do RISTF).

Citações

• art. 103 da Lei 8.213/1991
• Tema 1.023 do STF
• Tema 313 do STF
• Tema 76 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1304395 · 19/03/2021
• STF RE 1265722 · 02/07/2020
• STF RE 1198009 · 22/04/2019
• STF ARE 1172622 · 15/04/2019
• STF RE 1100152 · 26/11/2018
• STF RE 1105261 · 18/05/2018
• STF RE 1084438 · 12/04/2018
• STF ARE 1034646 · 05/04/2017
• STF ARE 1025790 · 02/03/2017
• STF RE 959061 · 17/10/2016
• STF RE 901281 · 05/09/2016
• STF ARE 910691 · 07/03/2016
• STF RE 904361 · 12/02/2016
• STF RE 806332 · 21/11/2014
• STF RE 626489 · 23/09/2014
• STF RE 807923 · 14/08/2014
• STF RE 564354 · 15/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema