Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, defiro em parte o pedido de tutela provisória de urgência, a fim de determinar que, pelo prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente decisão, a União se abstenha de promover os descontos dos dias não trabalhados pelos servidores em virtude da adesão ao movimento paredista em tela. Cite-se a União para, querendo, no prazo legal, apresentar contestação. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de maio de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.