EREsp 2.034.483/PA

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência, ficando prejudicado o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA36713933 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 15/05/2023 15:52:10 Código de Controle do Documento: 7ae60bca-d6fa-4adf-8f9d-d2896be4c04f

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2013351 · 01/03/2023
• STJ REsp 1295463 · 06/06/2016
• STJ REsp 1593819 · 30/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
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• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
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