REsp 2.135.608/SP

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS, ADIANTADOS PELO INSS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. POSSIBILIDADE. TEMA N. 1.044/STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 82 do CPC
• art. 95 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 102 do CPC
• art. 515 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 1.060/1950
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 129 da Lei 8.213/1991
• art. 8º da Lei 8.620/1993
• Tema 1.044 do STJ
• Tema 889 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 2156525 · 02/12/2022
• STJ REsp 1823402 · 15/03/2022
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• STJ REsp 1666788 · 04/12/2018
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• STJ REsp 1568047 · 20/11/2015

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Gabinete do relator