Apelação Cível 0830569-18.2014.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO: A Turma por unanimidade de votos, conheceu dos Embargos de Declaração, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora

Citações

• art. 950 do CC
• art. 37 da CF
• art. 7º do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 292 do CPP
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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