Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR MILITAR INATIVO. FÉRIAS EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE. TEMA 162 DO STF. CORREÇÃO E JUROS NA FORMA DEFINIDA PELO STF. TEMA 810 DO STF. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759935-54.2020.8.18.0000 - Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 11/01/2022 )
RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Público · TJPI · presidente: Manoel de Sousa Dourado
Composição: Manoel de Sousa Dourado (presidente); José Wilson Ferreira de Araújo Júnior; Edson Alves da Silva (convocado).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.