RE nos EAREsp 2.622.491/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 196 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 13 da Lei 9.656/1998
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2148580 · 01/12/2025
• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STJ AREsp 878395 · 06/05/2016
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 2067898 · citado 90 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 18 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2275948 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1895659 · citado 8 vezes nesse tema

Gabinete do relator