Apelação Cível 0830927-68.2021.8.12.0001

Ementa

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – EMPRÉSTIMO VERBAL – ÔNUS DA PROVA – TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA E MENSAGENS DE WHATSAPP – INDÍCIOS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO – CONTRANOTIFICAÇÃO NÃO IMPUGNADA PELO REQUERIDO QUE CORROBORA A TESE DO REQUERENTE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A AMPARAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A controvérsia dos autos gira em torno da natureza da transferência de R$ 50.000,00 realizada pelo Requerente ao Requerido, se representava um empréstimo, como aquele sustenta, ou compensação por irregularidade em uma transação de compra e venda imóvel, como este argumenta. Nos termos do artigo 373, incisos I e II, do CPC, cabia ao Requerente comprovar o empréstimo e ao Requerido a alegação de fato impeditivo (compensação por transação imobiliária). Nesse contexto, o Requerente apresentou extrato bancário e mensagens de WhatsApp que, embora inconclusivas, formam, em consonância com a contranotificação assinada pelos filhos do Requerido – reconhecendo a existência do empréstimo –, um conjunto probatório suficiente a amparar a procedência do pedido inicial. Recurso conhecido e provido.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso

Citações

• art. 219 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 374 do CPC
• art. 389 do CPC
• art. 408 do CPC
• art. 412 do CPC
• art. 436 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.010 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete