AREsp 2.810.997/PB

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45942101 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 28/02/2025 20:28:52 Publicação no DJEN/CNJ de 07/03/2025. Código de Controle do Documento: 5c622406-d118-42d8-9af4-722e3aa96137

Citações

• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 6º do CPC
• art. 7º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 911/1969
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2089384 · 13/09/2022
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• STJ AREsp 1883703 · 01/09/2022
• STJ REsp 1858639 · 31/08/2022
• STJ AREsp 2101047 · 24/08/2022
• STJ AREsp 2033678 · 19/08/2022
• STJ AREsp 1812402 · 17/06/2022
• STJ AREsp 743795 · 28/04/2022
• STJ AREsp 1311173 · 16/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019

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Gabinete do relator