AREsp 2.518.897/SP

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando-se, por conseguinte, que outro seja proferido e, assim, sanada a omissão aqui verificada. Ficam prejudicadas as demais questões impugnadas no presente recurso. Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA43043022 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2024 18:50:22 Código de Controle do Documento: 554e63dd-bbf0-4f16-95b8-909459d261e4

Citações

• art. 317 do CC
• art. 421 do CC
• art. 422 do CC
• art. 473 do CC
• art. 478 do CC
• art. 5º da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1555054 · 04/05/2020
• STJ AREsp 1621397 · 04/02/2020

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Órgão julgador e gabinete