EREsp 1.701.976

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 266-C do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 17 de novembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30779414 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 19/11/2021 18:43:38 Código de Controle do Documento: a0e8fb14-7eae-4a73-9d57-97ef47a32254

Citações

• art. 95 do CDC
• art. 475-J do CPC
• art. 730 do CPC
• art. 741 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
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• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema