Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Agravo regimental na reclamação. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Usurpação da competência do STF. Inexistência. Agravo regimental não provido. 1. A necessidade de análise de legislação infraconstitucional, de eventuais cláusulas editalícias e de fatos e provas para conhecimento da temática constitucional defendida pelo reclamante revela ofensa reflexa à Constituição da República. 2. Não foi identificada a viabilidade de eventual recurso extraordinário contra a decisão que enseja o pedido de contracautela, não há que se falar em competência da Suprema Corte para o pedido de suspensão. 3. Agravo regimental não provido.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental. 5 Extrato de Ata - 17/05/2019 PLENÁRIO
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ofensa reflexa à constituição", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.