Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 223 E 507 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SÚMULA N. 632/STJ UTILIZADA COMO REFORÇO ARGUMENTATIVO. 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em cumprimento de sentença de ação de cobrança securitária. Discute-se negativa de prestação jurisdicional, preclusão quanto ao termo inicial da correção monetária e aplicação da Súmula n. 632/STJ. 2. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente, a tese sobre preclusão na definição da correção monetária, sendo desnecessário rebater todos os argumentos apresentados. 3. A definição do termo inicial da correção monetária, a partir da interpretação do título executivo e da cláusula contratual de atualização (IGPM/FGV), não configura violação dos arts. 223 e 507 do CPC, não tendo a BRASILSEG demonstrado a existência de pronunciamento judicial anterior que houvesse fixado marco inicial diverso para a correção monetária. 4. A invocação da Súmula n. 632/STJ pelo Tribunal de origem não implica ofensa aos arts. 223 e 507 do CPC, por ter sido empregada em consonância com a interpretação conferida ao título executivo e às cláusulas contratuais aplicáveis. 5. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "juros de mora e correção monetária", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.