STJ · súmula

Súmula 632 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 08/05/2019
Publicação: DJe 13/05/2019

Enunciado

Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 632 do STJ

367 decisões do STJ citam a Súmula 632 do STJ, de 2013 a 2026; 25,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 632 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TJDFT citam a Súmula 632 do STJ, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 632 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 632 do STJ.

STJAREsp 3.295.673MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
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STJAREsp 3.281.662MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Havendo a prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art…
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TJMTSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. A. e M e N T ASegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. SEGURO CONTRA INCÊNDIO. PERDA TOTAL DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMPLEMENTAR. REGULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SINISTRO. ADIMPLEMENTO IMPERFEITO. BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E…
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STJREsp 2.256.236AcórdãoNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE INVALIDEZ EM SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação de cobrança de…
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STJAREsp 3.241.313MonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço dos agravos em recurso especial interpostos por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. e LEMAR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., por incidência da Súmula n. 182/STJ Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. COBERTURA DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Cíntia Xavier LetterielloCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATO SUBMETIDO A RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPRESSÃO DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. CAPITAL SEGURADO VIGENTE À…
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TJPRSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fernanda Karam de Chueiri Sanches8ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA QUANTO À SISTEMÁTICA DE…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Carolina Ali GarciaCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARCIAL PROVIMENTO…
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TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. PROVA PERICIAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que…
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STJAREsp 3.124.209AcórdãoNegado
Rel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E SECURITÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARTS. 223 E 507 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. COBERTURA SECURITÁRIA. NÃO EXIBIÇÃO INJUSTIFICADA DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DO ART. 400 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 632 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
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TJPASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA – IFPD. DISTINÇÃO ENTRE INCAPACIDADE LABORATIVA E INVALIDEZ FUNCIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO APÓS REVOGAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PROVA TÉCNICA ESSENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. BB SEGURO VIDA MULHER. COBERTURA PARA DIAGNÓSTICO DE CÂNCER. RESTRIÇÃO A CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO NÃO DESTACADA NA PROPOSTA DE ADESÃO…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO AGRÍCOLA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SECA. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA LIMITATIVA. I. Inexistência de cerceamento de defesa diante da suficiência da prova documental para o deslinde…
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STJREsp 2.219.249MonocráticaConcedido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. ART. 406 DO CC. TAXA SELIC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS CRUZADAS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO. PRECLUSÃO QUANTO AO CDC. EXCLUSÃO CONTRATUAL POR PRAGAS MANTIDA. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA ATINGIDA POR SECA. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO POR TIPO DE SOLO (ARENOSO – TIPO 1). AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA E DESTACADA. SINISTRO RECONHECIDO EM LAUDO DA PRÓPRIA…
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TJPR0001878-23.2026.8.16.0132AcórdãoNegado
Rel. Des. Jaqueline Allievi8ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO AGRÍCOLA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO. TIPOLOGIA DO SOLO. PLANILHA DE COTAÇÃO SEM CABEÇALHO, LEGENDA OU ASSINATURA DO SEGURADO. ALGARISMO ISOLADO QUE NÃO COMPROVA DECLARAÇÃO CONSCIENTEMENTE INEXATA. ANOTAÇÃO EXPLICATIVA…
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TJPR0002850-86.2026.8.16.0101AcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo8ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO CERCEAMENTO DE DEFESA, AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE…
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