Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA42231934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/06/2024 17:05:12 Código de Controle do Documento: b163af54-40be-48ac-b96b-88acdfb629cb Brasília, 28 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42231934 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 28/06/2024 17:05:12 Código de Controle do Documento: b163af54-40be-48ac-b96b-88acdfb629cb
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O STJ HC 924.888 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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