EDcl nos EREsp 2.068.512/PR

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico VDA40288111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/02/2024 16:01:34 Código de Controle do Documento: 025de58e-b6c0-494f-ad77-add11b800347 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40288111 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/02/2024 16:01:34 Código de Controle do Documento: 025de58e-b6c0-494f-ad77-add11b800347

Citações

• art. 508 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 798 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 39 da Lei 8.038/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1793458 · 03/03/2023
• STJ AREsp 883535 · 11/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
• STJ EREsp 228432 · citado 41 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema