EAREsp 2.161.247/SP

Dispositivo

Ante o exposto, . inadmito os embargos de divergência Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA47448856 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 14/05/2025 19:07:33 Publicação no DJEN/CNJ de 16/05/2025. Código de Controle do Documento: 7bdc9180-ffaa-4bb0-a270-efe715a63dfb

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.161.247 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ EAREsp 2350776 · 25/04/2025
• STJ EAREsp 2128792 · 14/04/2025
• STJ EAREsp 1927268 · 15/05/2023
• STJ EAREsp 1691411 · 02/05/2023
• STJ EREsp 1753833 · 30/06/2022
• STJ EAREsp 1759860 · 21/03/2022
• STJ AREsp 1513354 · 21/06/2021

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema