AREsp 1.004.743/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34438541 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 30/11/2022 06:01:40 Código de Controle do Documento: 7d19ea68-a0a0-4ac4-ade6-2c5ecb4d3acb

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 16 do CPC
• art. 17 do CPC
• art. 18 do CPC
• art. 20 do CPC
• art. 46 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete