Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, denego a segurança, em razão da perda superveniente do interesse de agir (Lei n. 12.016/2009, art. 6º, § 5º), revogo a medida liminar anteriormente deferida e declaro prejudicado o agravo interno interposto pela União. 4. Sem honorários advocatícios (Lei n. 12.016/2009, art. 25, e enunciado n. 512 da Súmula do Supremo). 5. Dê-se ciência à autoridade impetrada. 6. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se. 7. Intime-se.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF MS 34.180 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.