Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 327.262 -MG(2000/0085238-4) RELATOR : MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRTE : EUSTAQUIO MONSEF DE CASTRO ADVOGADO : JORGE MOISES JUNIOR AGRDO : MATHEUS ADLER FERREIRA DE CASTRO (MENOR) REPR.POR : ELIZABETH FERREIRA ADVOGADOS : ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Vistos, etc. 1. Ao julgar o agravo do art. 544, CPC interposto pelo agravante, proferi decisão negando-lhe provimento. A decisão foi publicada no Diário da Justiça em 16.11.2000, e, decorrido o prazo recursal em 22.11.2000, foram os autos baixados ao Tribunal de origem em 5.12.2000. O agravante protocolou agravo interno em 21.11.2000, só que na Secretaria do eg. Supremo Tribunal Federal. 2. Ainda que protocolado no Supremo Tribunal Federal tempestivamente, certo é que a petição só chegou a esta Corte em 18.1.2000, ou seja, fora do prazo legal. Assim, tenho por intempestivo o recurso, uma vez que, nos termos da jurisprudência desta Corte, a tempestividade de eventual recurso interposto neste Tribunal é aferida pelo registro no protocolo da secretaria. 3. À vista do exposto, nego seguimento ao agravo interno. Remeta-se este expediente avulso, acompanhado desta decisão, ao eg. Tribunal de origem. P.I. Brasília, 19 de fevereiro de 2001. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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O STJ Ag 327.262 é citado por 163 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.