AREsp 3.202.710/MT

Trecho da decisão

Desta forma, considerando que a referida tese foi posta à apreciação do Tribunal a quo, sem que houvesse, contudo, quando do julgamento dos embargos declaratórios, pronunciamento judicial a respeito, devem ser devolvidos os autos ao Tribunal de origem a fim de que profira novo julgamento, sanando a omissão e contradição apontadas. […] Julgo prejudicadas as demais questões ventiladas no recurso especial.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 740 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 7º do CDC
• art. 14 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1877486 · 24/11/2021
• STJ AREsp 1111044 · 19/02/2018

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Órgão julgador e gabinete