RHC 226.879/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, NEGO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 14 do CP
• art. 406 do CPP
• art. 497 do CPP
• art. 593 do CPP
• art. 598 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 226.879 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 738998 · 16/03/2023
• STF HC 199098 · 14/06/2022
• STJ AREsp 962725 · 16/06/2021
• STF RHC 170559 · 04/11/2020
• STF HC 173582 · 07/08/2019
• STF RHC 170426 · 24/05/2019
• STF RHC 124554 · 30/11/2018
• STF HC 142621 · 19/12/2017
• STF HC 134412 · 10/11/2016
• STF RHC 132321 · 01/03/2016
• STF RHC 122497 · 23/09/2014
• STF RHC 118197 · 10/04/2014
• STF HC 111207 · 17/12/2012
• STF RHC 113314 · 11/10/2012
• STF HC 106287 · 10/05/2012
• STF HC 100693 · 13/09/2011
• STF HC 107525 · 01/09/2011
• STF HC 102004 · 08/02/2011
• STF HC 104285 · 29/11/2010
• STF HC 70193 · 06/11/2006
• STF HC 75426 · 20/04/2001
• STF HC 32271 · 24/09/1953

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema