Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MAJORAÇÃO DO DANO MORAL – POSSIBILIDADE – EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – PENSIONAMENTO MENSAL – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA TRABALHO HABITUAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O acidente de trânsito que vitimou o apelante causou-lhe transtornos ao patrimônio moral, pois foi submetido a procedimento cirúrgico e tratamento com fisioterapia, o que acarreta incontestável situação de angústia e reflexo na vida pessoal e familiar. Desta forma, considerando a extensão do dano e capacidade econômica das partes, o dano expatrimonial deve ser elevado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante suficiente para restabelecer a ordem jurídica violada. 2. Considerando que, após a convalescença, o autor não ficou incapacitado para o trabalho habitual, mantém-se a sentença que não reconheceu direito ao pensionamento mensal.
PACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – PENSIONAMENTO MENSAL – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA TRABALHO HABITUAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.