Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, concedo a medida cautelar requerida para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário de modo a suspender os efeitos do acórdão recorrido até julgamento final dos embargos de declaração opostos no RE 1.072.485/PR Tema nº 985, da repercussão geral. Devem autos aguardar sobrestados no Tribunal de origem.
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O STF Pet 10.522 é citado por 17 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.