ARE 1.438.914/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 896-A da CLT
• Súmula 279 do STF
• Súmula 486 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1165382 · 04/03/2020
• STF RE 1066713 · 20/02/2020
• STF RE 1237969 · 13/02/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema