Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA. CUMPRIMENTO DA ORDEM LIMINAR E REALIZAÇÃO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO NO CURSO DO FEITO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. ARTIGO 493 E ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. O interesse recursal assenta-se no binômio necessidade e utilidade do provimento jurisdicional pretendido. Evidenciado o cumprimento integral da tutela de urgência com a realização do procedimento cirúrgico pleiteado, opera-se o exaurimento fático do provimento provisório, acarretando a perda superveniente do interesse recursal por manifesta falta de utilidade prática. Recurso prejudicado, não conhecido monocraticamente com fundamento nos arts. 493 e 932, III, do Código de Processo Civil. DECISÃO TERMINATIVA I -
Recurso prejudicado, não conhecido monocraticamente com fundamento nos arts
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara de Direito Público · TJPI · presidente: João Gabriel Furtado Baptista
Composição: João Gabriel Furtado Baptista (presidente); Francisco Gomes da Costa Neto; Lirton Nogueira Santos; Olímpio José Passos Galvão.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.