Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE APRECIOU SUFICIENTEMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO E CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 48, DA LEI 9.099 C/C 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.