REsp 1.938.613

Citações

• art. 477 da CLT
• art. 85 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 170-A do CTN
• art. 3º da Lei 11.457/2007
• art. 22 da Lei 8.212/1991
• art. 28 da Lei 8.212/1991
• art. 89 da Lei 8.212/1991
• art. 29 da Lei 8.213/1991
• art. 66 da Lei 8.383/1991
• art. 39 da Lei 9.250/1995
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Tema 20 do STF
• Tema 759 do STF
• Tema 985 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema

Gabinete do relator