Apelação Cível 0200233-18.2023.8.06.0049

Ementa

ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

Dispositivo

à unanimidade, em conhecer do Recurso de Apelação, mas para negar-lhe provimento, de acordo com o voto do Relator

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 355 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 911/1969
• art. 2º da Lei 911/1969
• art. 3º da Lei 911/1969
• Súmula 473 do STJ
• Súmula 568 do STJ
• Tema 958 do STJ
• Tema 972 do STJ

Inteiro teor

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