Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM . ORGANIZAÇÃO HABEAS CORPUS CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNÇÃO DE “GERAL DO CAIXA”. MENSAGENS INTERCEPTADAS. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA VIA PIX CONTEXTUALIZADO. PERICULUM DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR LIBERTATIS CRIME VIOLENTO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias para garantia 1. da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade do agravante, indicado como integrante de organização criminosa com atuação estruturada e planejada, com uso de armamento pesado, drones, coletes balísticos e rádio-comunicadores. O foi demonstrado por indícios extraídos de 2. periculum libertatis mensagens interceptadas que atribuem ao agravante a função de “Geral do Caixa”, responsável por pagamentos essenciais à logística da empreitada, estando o comprovante de transferência via PIX contextualizado em cadeia probatória, não se tratando de elemento isolado. Tais circunstâncias, à luz do conjunto indiciário descrito nas decisões das instâncias ordinárias, corroboram a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. A existência de condenação anterior por crime violento (art. 157, § 2º, I 3. e II, do CP, redação antiga), confirmada em segundo grau, reforça a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública. As medidas cautelares diversas da prisão não são suficientes no caso 4. concreto, diante da gravidade efetiva dos fatos e da posição funcional atribuída ao agravante na organização criminosa. Agravo regimental não provido. 5.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.