AREsp 1.922.077/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento: 133513747 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 25/08/2021 Página 8 de 8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 313-A do CP
• art. 333 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 396 do CPP
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1696478 · 30/04/2021
• STJ AREsp 1780664 · 22/02/2021
• STJ REsp 1793377 · 16/12/2020
• STJ AREsp 1709116 · 19/08/2020
• STJ AREsp 1648761 · 30/06/2020
• STJ REsp 1849766 · 12/05/2020
• STJ AREsp 1603845 · 24/03/2020
• STJ AREsp 1627932 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1375089 · 15/10/2019
• STJ REsp 1821134 · 20/09/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ HC 500594 · 13/05/2019
• STJ AREsp 1333052 · 15/02/2019
• STJ AREsp 1042492 · 22/02/2017

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema

Gabinete do relator