AgRg no Ag 1.159.239/SC

Dispositivo

Em face do exposto, conheço do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial e julgar improcedente o pedido de exoneração da fiança. Invertidos os ônus da sucumbência. Intimem-se. Brasília/DF, 20 de março de 2018. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora

Citações

• art. 112 do CC
• art. 113 do CC
• art. 114 do CC
• art. 819 do CC
• art. 835 do CC
• art. 838 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 515 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 39 da Lei 8.245/1991

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1568310 · 20/11/2015
• STJ REsp 1541364 · 12/08/2015
• STJ REsp 1253411 · 04/08/2015
• STJ AREsp 658030 · 27/05/2015
• STJ REsp 1374836 · 28/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 927216 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 1.460 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 2.128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 1.630 vezes nesse tema