Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO RAIO-X. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME PRATICADO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PROCESSUAL. SUFICIÊNCIA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O decreto de prisão apresenta fundamento que em princípio se mostra idôneo, porquanto consignada “a gravidade em concreto dos crimes imputados ao acusado envolvendo organização criminosa e desvio de verbas públicas destinadas à saúde em proveito próprio”, salientando-se que o paciente “Diretor Geral do Hospital Geral de Carapicuíba, atuava como administrador de contratos fraudulento" e, ainda, responde a outro processo por organização criminosa. 2. Conforme já analisado no HC 642.451/SP, desta relatoria, considerando que os delitos imputados ao paciente, que é tecnicamente primário, não foram praticados com violência ou grave ameaça (art. 2º, §§ 3º e 4º, II, da Lei 12.850/2013) e diante da atual pandemia causada pela covid-19, tem-se que os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, mesmo (supostamente) tendo havido dano grave ao erário. 3. A profusão de imputações feitas ao paciente pode dar a impressão de que se trata de acusado de alto coturno em termos de periculosidade e de eventual retorno ao crime, o que deve ser visto com prudência, pois as numerosas imputações, velhas no tempo, sobre não passarem de aspiração acusatória, a depender de segura confirmação instrutória, não justificam a prisão antetempus, que a lei somente a admite em casos excepcionais, onde esteja presente a cautelaridade, como resultado útil para o processo (art. 282, § 6º - CPP). 4. Para evitar o risco de reiteração delitiva, suficiente é a imposição de medidas cautelares penais diversas da prisão processual, como garantia à instrução e proteção contra à reiteração criminosa. 5. Concessão do habeas corpus. Prescrição de medidas cautelares diversas da prisão processual.
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