AREsp 1.882.201

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA30075246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/09/2021 23:37:51 Código de Controle do Documento: 8f449cb9-8351-450d-814f-95430106afc2 Brasília, 08 de setembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30075246 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/09/2021 23:37:51 Código de Controle do Documento: 8f449cb9-8351-450d-814f-95430106afc2

Citações

• art. 166 do CC
• art. 169 do CC
• art. 182 do CC
• art. 757 do CC
• art. 884 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EREsp 1886929 · citado 806 vezes nesse tema
• STJ REsp 1733013 · citado 751 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1889704 · citado 604 vezes nesse tema
• STJ REsp 1568244 · citado 819 vezes nesse tema
• STJ REsp 668216 · citado 778 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete