RE no REsp 1.745.815/ES

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. CONFORMIDADE COM O TEMA N. 339/STF. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. TEMA N. 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 141 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 165 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 339 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.745.815 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1991485 · 01/07/2022
• STJ REsp 1971906 · 29/06/2022
• STF ARE 1349717 · 10/02/2022
• STJ AREsp 1791540 · 31/08/2021
• STJ AREsp 1575315 · 20/04/2020
• STJ REsp 1757501 · 30/11/2018
• STJ REsp 1719219 · 23/05/2018
• STJ REsp 1658209 · 26/09/2017
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 9.337 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 5.669 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 3.382 vezes nesse tema
• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
• STJ EREsp 423994 · citado 3.504 vezes nesse tema